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    Av. São Paulo, 1490 - Bairro Cristo Rei

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Responsável DEBORA DUARTE DE CARVALHO
Telefone (69) 3642-2350
Endereço Avenida São Paulo, 1490 – Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé – RO
e-mail semupsmg@hotmail.com
Horário de Atendimento Segunda-feira a Sexta-feira - 07:00h às 13:00


Atribuição/ Competência I. Articular, coordenar, aprimorar, atualizar e desenvolver o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional, e a eficiência e eficácia no cumprimento dos objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal;
II. Promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;
III. Elaborar e coordenar a elaboração da Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual em articulação com os demais órgãos da Administração Municipal e com a sociedade, bem como, de todo o processo relativo à coleta de dados, estudos e levantamentos para a sua condução;
IV. Coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento de São Miguel do Guaporé, como instrumento de planejamento governamental de longo prazo e de previsão dos Programas Estruturadores;
V. Supervisionar e execução do Plano de Desenvolvimento de São Miguel do Guaporé, coordenando o Colégio de Gerentes de Programas, Gerentes de Projetos e Gerentes de Processos;
VI. Implantar, gerenciar, atualizar e revisar o Plano Diretor do Município e sua legislação pertinente;
VII. Planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano do Município, incluídas a política de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, de obras e de posturas do Município;
VIII. Coordenar e promover a execução dos estudos técnicos geográficos, econômicos e sociais, visando a atualização e o conhecimento dos dados e informações importantes ao processo de panejamento e formulação das diretrizes e prioridades;
IX. Regulamentar e Promover o aprimoramento dos serviços de estatísticas no âmbito do Município, subsidiando as ações da Administração Municipal, mediante dados demográficos confiáveis e de indicadores econômicos, fiscais e sociais;
X. Promover e implantar estudos topográficos e mapeamentos necessários para o conhecimento da malha viária urbana e rural, permitindo o melhor planejamento das ações de implantação, recuperação e conservação de infraestrutura viária, bem como, o planejamento das ações de transporte, sobretudo do transporte escolar no âmbito do Município;
XI. Implantar Acervo Técnico de projetos executivos de engenharia das obras de infraestrutura viária, de saneamento, de drenagem e de quaisquer equipamentos públicos contemplados no Plano de Desenvolvimento de São Miguel do Guaporé, visando a priorização de investimentos, bem como, mantendo pro atividade na
apresentação das demandas para captação de recursos originários de transferências voluntárias, tais como convênios e congêneres;

XII. Coordenar, em articulação com a Secretaria Especial de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, os entendimentos do Município com entidades públicas e privadas, em nível estadual, federal e internacional, para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas, execução de projetos ou obras;
XIII. Promover, em articulação com demais órgãos da Administração, a política e o desenvolvimento da infraestrutura de saneamento básico do Município;
XIV. Regulamentar, coordenar e estruturar os serviços de acompanhamento da execução e recebimento de obras e serviços de engenharia;
XV. Acompanhar o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações;
XVI. Promover a integração entre Secretarias, órgãos e entidades da Administração Municipal e seus titulares, coordenando esforços em torno de objetivos comuns;
XVII. Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento ec

Anexos