Secretária Municipal de Ação Social
•Responsável: DANILO GOMES DOS ANJOS
•Telefone: (69) 98422-6308
•Endereço: Avenida São Paulo, 1490 – Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé – RO
•E-mail: semtras@saomiguel.ro.gov.br – sentrassmg2010@hotmail.com
•Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – 07h00 às 13h00
Atribuições e Competências
1.Formular e avaliar políticas sociais:
- Integrar-se à rede pública e organizações não governamentais.
- Garantir direitos a pessoas em vulnerabilidade social.
2.Proteção Social Básica:
- Serviços e programas preventivos para evitar vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
3.Proteção Social Especial:
- Reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
- Defesa de direitos e proteção contra violações.
4.Promoção de Programas de Cooperação:
- Parcerias com organismos públicos e privados para promoção social.
5.Inclusão Produtiva e Qualidade de Vida:
- Ações para fortalecer organizações comunitárias.
6.Política Municipal de Assistência Social:
- Planejar, executar e avaliar políticas alinhadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
7.Combate à Pobreza e Exclusão Social:
- Estruturar sistemas de proteção social para situações de vulnerabilidade.
8.Gerenciamento de Infraestrutura:
- Administração de unidades do Sistema Municipal de Assistência Social.
9.Integração de Políticas Públicas:
- Colaborar com iniciativas privadas e sociedade para apoiar famílias vulneráveis.
10.Sistemas de Informação:
- Criar e manter sistemas atualizados sobre a situação socioeconômica do município.
11.Cadastro Único:
- Identificar famílias em pobreza e risco social para inclusão em programas sociais.
12.Apoio aos Conselhos Municipais:
- Desenvolver políticas públicas para fortalecer conselhos e centros de cidadania.
13.Atendimento em Calamidades e Desastres:
- Organizar ações em situações emergenciais.
14.Captação de Recursos:
- Buscar financiamento para programas assistenciais.
15.Monitoramento e Avaliação:
- Avaliar o cumprimento de metas e apresentar propostas ao governo municipal.
16.Políticas de Igualdade e Cidadania:
- Promover ações relacionadas a direitos humanos, igualdade de gênero, juventude, idosos, pessoas com deficiência e diversidade étnico-racial.
17.Mutirões e Eventos Comunitários:
- Coordenar ações comunitárias e de ajuda mútua em articulação com outros órgãos.
18.Gestão Orçamentária e Financeira:
- Responsável por despesas e autorizações de licitações.
19.Outras Atividades:
- Realizar funções determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
20.Responsabilidade Jurídica e Contratual:
Gerenciar contratos, convênios e licitações em conjunto com secretarias e órgãos competentes.
